MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP

Fiscalizações em instituições para permanência de idosos são debatidas no MPSP

1º Encontro das Casas de Repouso de São Paulo ocorreu na última sexta-feira

Na última sexta-feira (30/11), o MPSP realizou, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) – o 1º Encontro das Casas de Repouso da Cidade de São Paulo. O evento aconteceu no Auditório Queiroz Filho, situado no edifício-sede da instituição na capital paulista. Voltado para membros e servidores do MPSP e representantes das instituições de longa permanência para idosos (ILPIS), o evento foi segmentado em três partes com o intuito de defender a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos moradores das casas de repouso. Para isso, foram discutidos temas ligados à fiscalização sanitária e às condições de moradia oferecidas pelas ILPIS, entre outros.

Um panorama nacional de ILPIS cadastradas e um painel sobre os direitos e deveres dos idosos, além de fatores ligados à afiliação destes em instituições de longa permanência também foram apresentados no evento, que evidenciou o atual cenário do envelhecimento no Brasil.

O ENCONTRO

O encontro contou com a presença do promotor de Justiça assessor da Escola Superior do Ministério Público Roberto Barbosa Alves; da autoridade sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Patricia Maria Bucheroni e da enfermeira do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo Vanessa Camargo Giovani da Silva. A abertura foi realizada pelo secretário do Conselho Superior do MPSP, Tiago Zarif.

“Esse ano completamos 15 anos do Estatuto do Idoso, e nós temos que respeitá-lo sempre. O evento é muito importante para que seja respeitado o direito do idoso em todas as circunstâncias, disse Zarif.

Roberto Barbosa enfatizou a importância e relevância da parceria do MPSP com a PUC-SP. “A Escola se sente muito fortalecida com parcerias como esta. É uma parceria que nos alegra muito e nos enche de força para trabalhar com uma área que é muito difícil”. Sobre os donos das ILPIS, presentes no evento, não economizou elogios. “Pessoas abnegadas, que deixam muitas vezes suas famílias, seus afazeres, para cuidar do próximo, algo que faz tanta falta”.

Já Patricia exaltou a importância do encontro para ela, além de mostrar a importância da ação da Vigilância Sanitária para lares temporários. “Esse evento é muito importante para mim, que desenvolvo ações para as ILPIS há muito tempo. A Vigilância Sanitária tem extrema importância para a adequação de ILPIS que não estejam de acordo com o que pedem as leis. A estrutura das casas de repouso devem ser – acima de tudo – seguras para que o idoso não corra nenhum risco”.

Atualmente, as pessoas estão envelhecendo com mais rapidez e em maior número, o que requer mais cuidados por parte de todos, inclusive das ILPIS, aponta Vanessa. “Hoje a população está envelhecendo em um processo acelerado, o que requer mais atenção e cuidados para os idosos”, considerou

BLOCO DA TARDE

Na parte da tarde, os convidados foram a coordenadora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Gerontologia da PUC-SP, Flamínia Manzano Moreira Lodovici, a presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso do Município de São Paulo, Marly Feitosa, a presidente do Observatório de Longevidade Humana e Envelhecimento (Olhe), Marília Berzins, e a coordenadora do Estudo SABE – Saúde, Bem Estar e Envelhecimento e do Inquérito Nacional dos ILPIS Cadastrados no censo SUAS, Yeda Duarte.

Flamínia decidiu, além de outros aspectos, considerar a proximidade entre MPSP e PUC-SP como um investimento visando o futuro. “Essa aproximação entre MPSP e PUC-SP vai ser um investimento poderoso para os próximos anos, pensando inclusive, em outros projetos”.

Marly, por sua vez, dedicou seu espaço para explicar sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso. Ela aproveitou para agradecer pela oportunidade. “É uma oportunidade muito grande para mim poder falar sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, que é de extrema importância, mas desconhecido por muita gente”. O conselho conta com 45 idosos que fazem um trabalho voluntário. Nove conselheiros em cada município de São Paulo. É o olhar do idoso para a pessoa idosa”.

“Nosso grande desafio no presente século é dar dignidade aos idosos, uma vez que o índice de velhice vem aumentando a cada momento”, afirmou Marília Berzins ao explicar a necessidade de um olhar mais apurado para a pessoa idosa, devido à heterogeneidade do envelhecimento.

Yeda complementou alertando para a velocidade com a qual a população está envelhecendo atualmente. “Estamos envelhecendo mais rápido do que pensávamos, e essa questão nos exige um olhar mais atento”. Ela também agradeceu imensamente ao convite. “Gostaria de agradecer pela oportunidade de estar neste evento de extrema importância”.

BLOCO FINAL

Na última parte, foram convidados à mesa os promotores de Justiça José Roberto Barreira , Délton Pastore e Cláudia Maria Beré. De acordo com Pastore, “o objetivo do encontro é ouvir os segmentos para corrigir e construir essas instituições tão delicadas e importantes”, citando sobre as ILPIS e suas regulamentações. Ele também alerta para a liberdade do idoso que ainda tem poder de decisão, assim como para a defesa de seus direitos e deveres. “Muitos idosos podem não ter total capacidade de exercício, mas continuam exercendo a capacidade de direitos. Devemos desmistificar o envelhecimento, já que ele é mais uma fase da vida, de maneira que o idoso tenha mais liberdade”.

A última a falar foi Cláudia, que discursou sobre a ingressão dos idosos nas casas de repouso, alertando para aqueles que não desejam morar em uma ILPI. “A pessoa idosa tem o direito de decidir onde vai residir. Se ela vai residir em companhia da família, desacompanhada, em uma nstituição de longa permanência. Isso está escrito no Artigo 37 da ILPI, mas ainda vemos o desrespeito deste”. O papel da instituição de longa permanência para evitar que o desrespeito do Artigo 37 aconteça é muito importante, pois quando o familiar leva o idoso ao local, é obrigação da instituição discursar sobre a lucidez e as vontades do idoso”.

Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=19700788&id_grupo=118